01O que estes termos regulam
Estes termos tratam do licenciamento de uso do software, do site, das vitrines e dos aplicativos do Creaty, bem como dos seus conteúdos e ativos intelectuais. Eles valem para todas as pessoas que usam a plataforma:
- Creators e afiliados: pessoas que se cadastram para divulgar marcas, gerar vendas e receber comissão.
- Marcas: e-commerces que contratam o Creaty para montar e gerir o próprio programa de afiliados, inclusive em espaço com a marca delas (white label).
- Visitantes e compradores: quem acessa o site, um perfil ou a vitrine pública de um creator, mesmo sem conta.
02Aceitação
Estes termos formam um contrato por prazo indeterminado entre o Creaty e cada usuário. Ao se cadastrar, entrar com Google ou Instagram, ou continuar usando a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes termos e a Política de Privacidade.
Se você não concordar com alguma regra, não use a plataforma. Algumas funcionalidades podem ter regras próprias, apresentadas na própria tela antes do uso (por exemplo, as regras do programa de uma marca, de uma campanha ou de um desafio). Essas regras completam estes termos.
03Cadastro e conta
Para usar a plataforma você precisa de uma conta, criada com nome, e-mail e os demais dados pedidos no cadastro, ou com uma conta Google ou Instagram. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde pelas informações que fornecer.
Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com o consentimento e a supervisão do responsável legal, que responde pelos atos praticados na conta.
A conta é pessoal e intransferível. O nome de usuário (@) identifica o seu perfil e a sua vitrine; alguns nomes são reservados pela plataforma e um @ trocado continua reservado por um período, redirecionando para o novo. Uma mesma conta pode participar dos espaços de várias marcas.
Você é responsável por manter a sua senha e os acessos das contas conectadas em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. As senhas são armazenadas com criptografia. Se perceber qualquer uso indevido, avise o suporte imediatamente.
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo suporte. O pedido é atendido em até 48 horas, desde que não haja pendências, como comissões em apuração ou disputas em andamento.
04Como o Creaty funciona para creators
Para o creator, o Creaty é gratuito: não há mensalidade, taxa de adesão nem meta mínima de vendas. O creator não compra, não estoca e não entrega produtos: a marca cuida de pagamento, estoque, entrega, trocas e atendimento ao comprador.
Para divulgar uma marca, o creator pede afiliação ao programa dela. Cada marca decide, pelas próprias regras, quem aprova, pausa ou encerra, e pode exigir requisitos como número de seguidores ou nível.
Cada marca define a própria comissão, os níveis do programa, as campanhas e os cupons. O nível do creator é calculado pelas vendas válidas de um período definido pela marca e pode subir ou cair. Campanhas podem ser abertas, liberadas a partir de um nível ou só por convite, e podem pagar bônus em produtos específicos enquanto o creator participa delas.
As regras, comissões e benefícios exibidos na plataforma são os vigentes no momento. A marca pode alterá-los para as vendas futuras; vendas já feitas seguem a regra do momento em que aconteceram.
05Comissões e pagamentos
O creator ganha comissão por venda confirmada feita pelo seu link ou cupom, na taxa do nível que tinha no momento da venda, ou na taxa da campanha quando o produto tem bônus. A comissão passa por estes estados:
- Pendente: a venda ainda está dentro do prazo de devolução definido pela marca e pode ser cancelada.
- A receber: a venda foi aprovada e a comissão será paga na próxima data de pagamento da marca.
- Paga: a marca fez o pagamento.
- Vendas canceladas, devolvidas, contestadas, não pagas pelo comprador ou consideradas fraudulentas não geram comissão, e a comissão já registrada delas é estornada.
- A compra feita pelo próprio creator com o seu link ou cupom só gera comissão quando a regra do programa da marca permitir.
- Quem paga a comissão é a marca, na chave PIX que o creator cadastra na plataforma, nas datas de pagamento dela. O Creaty calcula, registra e organiza os pagamentos, mas não é o devedor da comissão nem retém valores do creator.
- O creator é responsável por manter a chave PIX correta. Um pagamento feito na chave informada pelo creator é considerado quitado.
- O creator é responsável pelos tributos que incidirem sobre o que recebe, conforme a sua situação fiscal.
06Links, cupons e atribuição de vendas
Cada creator recebe links rastreáveis e cupons próprios por marca. A venda é atribuída ao creator pelo link ou pelo cupom usado na compra, conforme o prazo de rastreamento e as regras de atribuição definidos pela marca e pela plataforma de e-commerce dela. O Creaty não garante a atribuição quando o comprador bloqueia o rastreamento, troca de dispositivo ou compra sem usar o link ou o cupom.
Os links registram cliques e o canal de divulgação. A vitrine pública do creator (creaty.la) mostra as indicações, as coleções e os cupons dele para qualquer pessoa, sem exibir comissão, nível ou outros números do creator.
Para proteger as marcas e os outros creators, é proibido:
- Gerar cliques, cadastros ou compras artificiais, inclusive com robôs, scripts, fazendas de cliques ou contas falsas.
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas com os seus links e cupons.
- Anunciar usando a marca, o nome ou os termos de busca de uma marca sem autorização dela, ou publicar cupons em sites e grupos de cupons quando o programa da marca proibir.
- Induzir o comprador a erro, prometer descontos ou condições que a marca não oferece ou se passar pela marca.
- Burlar as regras de atribuição, como trocar o link de outro creator pelo seu.
07Conteúdo, publicidade e conduta
O creator é o único responsável pelo conteúdo que publica, dentro e fora da plataforma, ao divulgar marcas e produtos. Esse conteúdo deve ser verdadeiro, respeitar a lei, os direitos de terceiros e as regras das redes sociais onde for publicado.
Toda divulgação com link, cupom, produto recebido ou pagamento é publicidade e deve ser sinalizada de forma clara, como exigem o Código de Defesa do Consumidor e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR (por exemplo, com #publi ou #publicidade). A plataforma pode alertar o creator quando detectar um conteúdo sem a sinalização.
Na rede social do Creaty (posts, comentários, curtidas, seguir e mensagens), não é permitido publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual explícito, enganoso, que exponha dados de terceiros ou que viole direitos autorais e de imagem. Podemos remover conteúdos e limitar contas que descumprirem estas regras.
08Integrações com Instagram e TikTok
O creator pode conectar as suas contas do Instagram e do TikTok. Com a conexão autorizada, a plataforma lê os dados que essas redes liberam (perfil, publicações, stories e métricas) para mostrar o alcance do creator, detectar menções às marcas, contar entregas de campanhas e acordos e calcular pontos.
Na automação Comente e receba, o creator autoriza a plataforma a responder, em nome dele e pela conta conectada, quem comentar as palavras escolhidas, enviando a mensagem e o link configurados, sempre dentro das regras da Meta.
As integrações dependem das redes sociais e seguem os termos delas. O Creaty não responde por mudanças, limites ou indisponibilidades dessas redes. O creator pode desconectar uma conta a qualquer momento nas configurações, o que interrompe as funções que dependem dela.
09Parcerias, amostras, licenças e anúncios
Marcas e creators podem negociar pela plataforma acordos pagos, envio de amostras, licenças de uso de conteúdo e impulsionamento de posts como anúncio. O Creaty oferece a ferramenta e registra a negociação, mas não é parte do acordo: as condições, as entregas e os pagamentos combinados são responsabilidade da marca e do creator.
Ao aceitar uma licença de uso, o creator autoriza a marca a usar aquele conteúdo apenas nos canais, pelo prazo e pelo cachê aceitos. Uma licença paga ativa não pode ser cancelada pelo creator, e ao fim do prazo a marca deve parar de usar o conteúdo.
Ao aceitar um impulsionamento, o creator autoriza a marca a veicular o post como anúncio na conta de anúncios dela, nas condições aceitas. As vendas pelo link do anúncio pagam a comissão informada na proposta.
Ao pedir ou aceitar uma amostra, o creator se compromete a publicar o conteúdo combinado no prazo combinado. Descumprir entregas pode levar a marca a encerrar a afiliação e a plataforma a limitar novos pedidos.
10Desafios, pontos e comunidades
Pontos, níveis da liga e posições em rankings servem para reconhecer a participação do creator. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos nem transferidos e podem ser ajustados quando houver erro ou fraude.
Os prêmios de desafios são oferecidos pela marca ou pela plataforma, nas condições divulgadas no próprio desafio. A entrega do prêmio depende do cumprimento dessas condições.
Comunidades em WhatsApp ou Telegram são grupos das marcas. A plataforma só libera o convite para quem atende aos requisitos; a permanência no grupo e as regras dele são definidas pela marca.
11Regras para marcas
A marca contrata o Creaty em plano mensal, pelo valor vigente no momento da contratação, em reais, mais a comissão das vendas confirmadas que ela paga aos creators. O plano não tem fidelidade e é renovado automaticamente a cada período até ser cancelado. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio.
A marca é responsável:
- Pelos produtos, preços, estoque, entrega, trocas, devoluções e atendimento ao comprador, e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nas vendas.
- Por definir com clareza as regras do programa (comissão, prazo de devolução, compra própria, prazo de rastreamento, requisitos de afiliação, cupons e campanhas) e por cumpri-las.
- Por aprovar as vendas e pagar as comissões devidas aos creators, nas datas que divulgar, na chave PIX informada por eles.
- Pelos conteúdos, materiais, links de comunidade e propostas que publicar, e pelo uso dos conteúdos dos creators só dentro das licenças aceitas.
- Pelas integrações com a sua plataforma de e-commerce, mantendo as permissões necessárias para que pedidos e cupons sejam lidos corretamente.
12Cancelamento e arrependimento
Na contratação on-line de um plano, a marca pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a devolução do que foi pago por esse período.
Depois desse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e encerra a renovação seguinte, sem multa, mantido o acesso até o fim do período já pago. As comissões de vendas feitas antes do cancelamento continuam devidas pela marca aos creators.
A contestação de cobrança (chargeback) de valores já usufruídos, feita fora do prazo de arrependimento, é considerada uso indevido e leva ao bloqueio permanente da conta, que só pode ser revertido com o pagamento de R$ 499,90 a título de regularização.
13Disponibilidade da plataforma
A plataforma funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas pode ser interrompida para manutenção, atualizações, melhorias ou por falhas de terceiros, como provedores de nuvem, redes sociais e plataformas de e-commerce. Sempre que possível, avisaremos antes.
Quando uma marca migra de plataforma de e-commerce, pode haver um período de até 48 horas para ajustes de integração, em que pedidos e cupons podem ser registrados com atraso.
Podemos criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, para melhorar o serviço ou por exigência legal ou das redes integradas.
14Propriedade intelectual
A plataforma, a sua estrutura, o código, as marcas, os logotipos, os textos e os demais conteúdos do Creaty são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, só para usar a plataforma como previsto nestes termos. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma.
O conteúdo que você publica continua sendo seu. Para operar o serviço, você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo dentro do Creaty, no seu perfil, na sua vitrine e nos espaços das marcas em que é afiliado, enquanto ele estiver publicado. O uso do seu conteúdo por uma marca fora da plataforma depende de licença aceita por você.
As marcas, os nomes e as imagens dos produtos pertencem às respectivas marcas, que autorizam o seu uso na plataforma para a divulgação dos programas.
15Responsabilidades
O usuário responde pelo uso correto da plataforma, pelo respeito a estes termos e à lei, pela proteção das suas credenciais e pelos danos que causar a terceiros ou à plataforma.
O Creaty responde pelas características do serviço que oferece, pelos defeitos da própria plataforma e pelos conteúdos que ele mesmo publica, e se compromete a combater atividades ilícitas nos seus sistemas.
O Creaty não é parte da compra entre o comprador e a loja e não responde por produtos, entregas, preços ou atendimento das marcas, nem pelos acordos entre marcas e creators, pelos conteúdos publicados pelos usuários ou pelo conteúdo de sites e links externos.
O Creaty não garante volume de vendas, comissões, aprovação em programas ou resultados de divulgação.
16Proteção de dados pessoais
Tratamos os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, com armazenamento em banco de dados próprio ou em nuvem, com medidas de segurança adequadas.
Às marcas, mostramos só o necessário para operar o programa, como os dados de perfil do creator, as vendas atribuídas a ele e a chave PIX para o pagamento. Dados sobre os compradores aparecem para o creator apenas de forma agregada, nunca por pessoa.
A Política de Privacidade, que complementa estes termos, explica em detalhe quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos.
17Sanções, suspensão e encerramento
Se o usuário descumprir estes termos, as regras de um programa ou a lei, ou agir de forma fraudulenta, o Creaty pode, conforme a gravidade, advertir, remover conteúdos, suspender funcionalidades, suspender ou encerrar a conta, de forma imediata e sem aviso prévio quando necessário para proteger outros usuários.
Comissões ligadas a fraude ou a práticas proibidas são anuladas, e a plataforma pode informar as marcas afetadas.
O encerramento da conta não apaga obrigações já existentes, como comissões aprovadas que a marca ainda deve pagar ou licenças de conteúdo em vigor.
18Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento, para refletir mudanças no produto, na lei ou nas redes integradas. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.
Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a sua conta. Continuar usando a plataforma depois da alteração significa que você aceita os novos termos.
19Suporte e contato
Dúvidas sobre estes termos, pedidos e reclamações podem ser enviados para juridico@mizui.com.br ou pelo WhatsApp +55 73 9147-3410, de segunda a sexta (exceto feriados), das 9h às 18h, e aos sábados, das 10h às 12h. Dentro da plataforma, o creator também tem o suporte no próprio app.
20Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jequié/BA para resolver qualquer questão decorrente deles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.